Em Brasília, ainda sobre o caso do Deputado Federal Daniel Silveira, o que causou verdadeiro espanto durante a semana foi a reação da Câmara dos Deputados.
O que se esperaria da Câmara diante de um episódio grotesco como o protagonizado pelo Deputado que insultou instituições do Estado Brasileiro e chegou a ameaçar a incolumidade de Ministros da Suprema Corte? Geraria uma tomada de consciência por parte dos parlamentares em relação à responsabilidade no uso da palavra? Quem sabe seria o caso de se fornecer instrução formal aos Deputados acerca das limitações Constitucionais e éticas de sua atuação?
A reação foi bem outra: blindagem.
O Presidente da Câmara dos Deputados tentou acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2021) para evitar que novas prisões em flagrante, como a do Deputado Daniel Silveira, pudessem acontecer.
Pelo texto original da chamada “PEC da Impunidade”, não haveria mais crime de ameaça ou manifestação ilícita que pudesse gerar a prisão ou sequer a responsabilização civil ou criminal de um Deputado Federal. Calha relembrar que, pela chamada “regra da simetria”, tais alterações seriam estendidas também aos Deputados Estaduais.
Da mesma forma, não haveria mais a prisão em flagrante de Deputados em razão do cometimento da grande maioria dos crimes previstos no Código Penal, inclusive os de corrupção, roubo, furto, peculato e outros de enorme gravidade, uma vez que o texto da PEC prevê apenas a prisão em flagrante de Deputados para os poucos crimes previstos na Constituição Federal.
Como cereja do bolo, através da aprovação dessa Proposta, haveria o efeito retroativo da norma para beneficiar o Deputado Daniel Silveira, abrindo as portas da prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal.
A boa notícia é que após repercussão bastante negativa do texto apresentado, a PEC foi retirada de pauta e enviada para análise em uma comissão interna da Câmara.
Resumindo: enquanto o País continua sofrendo com inúmeras dificuldades trazidas não só pela Pandemia, mas também pela lentidão no trâmite de propostas legislativas urgentes, a Câmara dos Deputados prioriza tempo, energia e recursos públicos para amparar interesses corporativos de constitucionalidade duvidosa e sem a adequada discussão com a sociedade.
Em Santa Catarina, o termo “colapso” foi usado pelo Secretário Estadual da Saúde em mensagem encaminhada aos municípios, na qual clamou por novas medidas para diminuir a circulação de pessoas e para que sejam convocadas todas as forças de trabalho da saúde para o enfrentamento da Pandemia.
Apesar de estarmos numa situação de esgotamento de vagas hospitalares, de atenção nos estoques de insumos do “kit intubação” e de risco na disponibilidade de pessoal, ao que parece, a “ficha ainda não caiu” para vários gestores públicos. Os erros cometidos pela gestão federal e também por outros estados e municípios, parecem não estar sendo assimilados como alertas para correção de rota.
Além da necessidade de serem adotadas medidas mais rigorosas, é imperioso também maior investimento em fiscalização no cumprimento das medidas sanitárias vigentes, as quais são rotineiramente desrespeitadas, conforme se constata da simples análise de perfis no Instagram e no Twitter.
É claro que a população precisa também fazer a sua parte. De nada adianta dizer que está “cansado(a)” das restrições ou que “não aguenta mais”. Evitar a realidade não gera mudança alguma. Encaremos a situação de frente: o problema é grave e ainda não está resolvido. Aos gestores públicos cabe atuar de forma madura, consistente e até mesmo impopular, para que sejam reduzidas as taxas de contaminação até que a vacinação possa ser realizada em escala adequada e traga os resultados esperados.
Em Jaraguá do Sul, uma das propostas interessantes em debate trata da criação de um centro de acolhimento temporário para tratamento de animais domésticos abandonados e em situação de vulnerabilidade.
Pelo que se comenta, o objetivo seria proporcionar estrutura e pessoal para o cuidado com animais doentes ou feridos, bem como para o fomento do controle populacional de cães e gatos através da castração.
Ao que tudo indica, se o modelo for de acolhimento temporário, a ideia parece ser interessante. Seria um recurso público bem empregado que resolveria problemas de zoonoses, bem-estar animal e até de segurança dos munícipes nos casos de animais ferozes.
O que se deve atentar, contudo, é para que o centro de acolhimento temporário, caso venha a se concretizar, não se converta em canil municipal, modelo antigo e insustentável no qual os animais indesejados eram depositados em gaiolas ou viveiros para passarem o resto de suas vidas.
Por fim, a ideia também merece debate em outros municípios da região, uma vez que o problema de maus-tratos praticados contra animais domésticos, descontrole populacional e de controle das zoonoses é interesse de toda coletividade.
Darwinn Harnack é advogado e professor.
Comentários: