Uma briga judicial opõe uma empresa brasileira, SPUNI COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA, e a toda poderosa Fifa, a Federação Internacional de Futebol. A empresa alega ter a patente do spray utilizado em jogos de futebol. O processo já teve julgamento em primeira instância, mas segue em aberto.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta semana, a jurisdição brasileira para analisar eventual violação de patente do spray que os árbitros utilizam nos jogos organizados pela Fifa no país; mas limitou a discussão judicial à patente concedida no Brasil (veja decisão aqui). A corte concluiu que a justiça brasileira não tem competência para examinar suposta violação de patentes concedidas por outros países. A empresa interessada deve buscar seus direitos perante a autoridade judiciária de cada país.
O spray é usado pelos juízes de futebol para fazer marcações em campo. Alegando ter o registro da invenção em mais de 40 países, a empresa autora da ação pediu que a Fifa e as confederações e associações filiadas fossem impedidas de usar o produto em todo o mundo. Também requereu indenização pela utilização indevida do spray.
A decisão do STJ analisou recurso da Fifa contra decisão do Tribunal do Rio Janeiro, que havia confirmado a medida liminar concedida na primeira instância. Essa liminar, entretanto, já havia sido revogada. Isso porque o julgamento de mérito da ação, em primeiro grau, reconheceu sua improcedência. Por isso a decisão desta semana limitou-se a se pronunciar sobre a competência para julgar o processo.
Portanto, os árbitros de futebol seguem usando o spray. A empresa, que alega ter a patente do produto, tenta reverter o julgamento de primeira instância; e, mesmo que consiga, os efeitos desse julgamento se limitarão aos jogos realizados no país. Não é fácil brigar com Dona Fifa. Os Clubes da Superliga que o digam.
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