“Este é um momento histórico para quem defenda a humanidade diante da desumanidade, a justiça diante da injustiça, a moral diante da imoralidade”. Estas palavras são de Ben Crump, advogado da família de George Floyd. Elas se referem ao julgamento da última terça-feira, 20, que condenou Derek Chauvin pelo assassinato de George.
A palavra – ‘assassinato’ – é empregada com rigor. De fato, é assim que o júri classificou a ação de Chauvin. O policial manteve o joelho sobre o pescoço de Floyd durante 9 minutos e 29 segundos. A ação foi inteiramente filmada. O vídeo – que revela a brutalidade chocante do assassino – ganhou o mundo. O movimento ‘black lives matter’ ganhou as ruas.
O júri reconheceu três acusações que a promotoria dirigiu a Chauvin (veja abaixo). A pena, que ainda será anunciada, pode superar os 40 anos de prisão. É um marco na história judicial americana. São raríssimos os casos em que policiais são condenados por causarem a morte de alguém durante uma abordagem. Ainda mais raros aqueles que mereceram punição tão rigorosa. Tratando-se de um policial branco numa abordagem a um cidadão negro, o caso é possivelmente inédito. “Meu irmão teve justiça, isso é muito raro”, declarou LaTonya Floyd. Infelizmente, com razão.
“A sentença ainda deve ser proferida nos próximos dias. Baseada no veredito do júri, ele fixará a pena e especificará os detalhes a respeito de seu cumprimento”, esclarece Victor Emendörfer Neto, advogado, professor e colunista da Abertura. “O procedimento de tribunal do júri, nos EUA, é semelhante ao que ocorre aqui: após o veredito, o juiz especifica os detalhes da condenação na sentença. A diferença é que, aqui, a sentença é proferida imediatamente após o veredito; lá, num caso como esse, ela pode demorar algumas semanas.”
Sobre a condenação, Victor esclarece que o júri reconheceu as três acusações que a promotoria dirigiu a Chauvin. “Em tese, a pena pode alcançar 40 anos de prisão pelo ‘second-degree murder’; pode passar dos 25 para o ‘third-degree murder’ e dos 10 anos para ‘manslaughter’. É impossível traduzir estas expressões legais sem os necessários esclarecimentos. Farei isso no meu próximo artigo na Abertura”.
“Chauvin não tem antecedentes criminais”, Victor esclarece. “Então a sentença deverá observar limites. As penas somadas, em todo caso, devem superar os 40 anos.”
Victor acrescenta que a promotoria revogou a fiança de Chauvin. “Ele saiu do tribunal algemado. Está preso numa unidade policial, separado dos demais detentos. Segundo Sarah Fitzgerald, porta-voz do Departamento de Polícia de Minnesota, ‘ele está sob segregação administrativa para a sua própria segurança’”.
O julgamento pode representar um marco na luta contra o racismo nos EUA. Em especial, pode ser um ponto de inflexão na postura das forças de segurança americanas diante das populações não brancas.
“Este pode ser um momento de significativa mudança”, disse Joe Biden, presidente americano. De fato, a condenação de Chauvin traz uma advertência aos propagadores das narrativas supremacistas. Um policial branco foi condenado pelo assassinato de um homem negro. O simbolismo do episódio é imenso. A condenação representa um movimento da democracia americana para corrigir uma de suas mazelas. A polícia é chamada a prestar contas à sociedade.
O Reverendo Jacqui Lewis, uma das vozes mais ativas na luta contra o racismo no país, disse bem: “Não se trata de justiça… mas de prestação de contas. Agora nós exigimos uma nova postura: nós também devemos ser considerados. E talvez, só talvez: nossas vidas negras importam”.
Comentários: