Opinião

Jackson Torres: A lista da Forbes

Jackson Torres: A lista da Forbes
Foto de Paraisópolis e prédio de luxo do Morumbi, um dos símbolos da desigualdade social no país (Tuca Vieira)

O ranking mundial dos bilionários divulgado no dia 6 de abril pela revista Forbes revelou que a quantidade de brasileiros que ocupa o cume da pirâmide social nacional subiu de 45, número registrado no ano passado, para 65. No dia anterior, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar publicou estudo que indica que a insegurança alimentar grave atinge 9% da população brasileira, isto é, 19 milhões de brasileiros passam fome. O tema da brutal concentração de renda em nosso país está na ordem do dia.  

O enfrentamento do problema exige considerar que, ao contrário do que pregam agentes fatalistas e imobilizadores sempre presentes no debate público, a desigualdade social extrema não é uma consequência “natural” e insuperável da atividade econômica. Não se trata de regra escrita no código da natureza humana. É de se ter em conta tal pressuposto: a excessivamente desigual distribuição brasileira de renda e riqueza não consiste em obstáculo instransponível. Não é o nosso destino, a nossa inevitável realidade social. Sendo resultado das escolhas humanas, a realidade social brasileira pode ser alterada para melhor pelos mesmos meios que contribuíram para a sua atual formatação. 

Como lembra o vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz, autor, entre outros, de O Preço da Desigualdade, “muitas das desigualdades extremas são criadas por leis ineficazes, que têm um grande papel na criação da desigualdade”. O modelo tributário brasileiro bem serve como exemplo.

Em nosso país, optou-se por priorizar a tributação incidente sobre o consumo – aquela que onera a produção e a comercialização de bens e serviços. De acordo com dados levantados pela Receita Federal, aproximadamente metade da arrecadação tributária nacional decorre do recolhimento de tributos que incidem sobre bens e serviços. Trata-se de uma escolha do legislador, que poderia ter optado por dar maior ênfase e relevo a outras bases de incidência tributária, como os patrimônios e as rendas não afetados à subsistência humana e às atividades produtivas. A opção legislativa é causa de sérios e indesejados reflexos na distribuição nacional de renda e riqueza.

Tomemos, como exemplo, a energia elétrica, bem hoje essencial a todas as classes sociais. Imaginemos, comparativamente, duas famílias. A primeira, com renda mensal de R$ 10.000,00, e a segunda, de R$ 5.000,00. Ambas com despesa mensal de R$ 500,00 a título de energia elétrica, sendo que parcela desse valor – R$ 125,00 (alíquota de 25%) – refere-se ao ICMS. Para a primeira família, o ICMS pago – embutido no preço da energia elétrica – equivale a 1,25% dos seus rendimentos. Para a segunda, nada menos do que o dobro, ou seja, a 2,5% dos rendimentos.

Esse é apenas um elementar exemplo indicativo do quão injusta é a opção brasileira pela tributação centrada no consumo. Por isso que se costuma ouvir que o sistema tributário brasileiro é regressivo, pois quanto menor a renda, maior é, proporcionalmente, a carga tributária. Não é difícil perceber que esse modelo tributário é concentrador de renda. Se a tributação focada no consumo de bens e serviços onera proporcionalmente mais as classes baixa e média, serve para aprofundar a desigualdade social. 

Por certo que a superação desse modelo tributário concentrador de renda é tarefa complexa.

O próprio modelo adotado no Brasil dificulta a percepção social do pagamento do tributo, o que gera reflexos no exercício da cidadania fiscal. Ao pagarmos anualmente o IPTU, o IPVA e o imposto de renda percebemos que estamos a recolher valores ao poder público, o que nos permite, quando nos sentimos injustiçados, discutir a respeito na arena pública e tentar influenciar a atividade política. Contrariamente, ao adquirirmos uma bicicleta, tal percepção fica prejudicada, na medida em que a cobrança tributária se dá de forma velada, imperceptível, invisível, pois o tributo constitui parcela do preço pago pelo adquirente da mercadoria. Opera-se uma espécie de anestesia ou ilusão fiscal, como percebido pelo economista italiano Amilcare Puviani no início do século passado.

Além dessa dificuldade de percepção da carga tributária, decorrente do modelo tributário pouco transparente adotado no Brasil, os consumidores são vítimas de uma verdadeira guerra de posições gramsciana. Gramsci, filósofo italiano, ensinou-nos que a consolidação da hegemonia – consolidação de ideias coletivas, quaisquer que sejam – depende da existência de espaços de convencimento da sociedade civil. Não são poucas as organizações brasileiras, públicas e privadas, que tentam nos fazer crer que a complexidade é o mal maior do sistema tributário nacional. A simplificação do processo de apuração e recolhimento de tributos, indiscutivelmente desejável, deveria ser, de acordo com o que se propaga nos grandes meios de comunicação, o objetivo único ou o principal de eventual reforma tributária. O discurso certamente é hegemônico, mas não objetiva cicatrizar a maior das feridas causadas pela tributação brasileira.

Apesar das apontadas e outras inúmeras dificuldades, é preciso remar contra a maré. Impõe-se considerar que a democracia pode ser atingida, pois o sistema político de uma sociedade marcada por grande desigualdade social tende a privilegiar os interesses de uma minoria. É preciso refletir que a coesão social corre risco: na falta de uma mínima identidade social entre os indivíduos, o grau de confiança entre eles naturalmente se reduz. Necessário ainda levar em conta que, mesmo sob uma restrita ótica de utilidade material-econômica, uma sociedade menos desigual merece ser defendida. Deve interessar ao sistema econômico vigente, pautado na incessante produção e consumo de bens e serviços, a conservação da motivação e do ânimo de trabalhadores e consumidores. 

 Os efeitos perversos da excessiva concentração de renda verificada na sociedade brasileira não permitem atitudes passivas. Devemos, como ensinava Paulo Freire, não nos adaptar ao mundo, mas nele se inserir. Somos muito mais do que objetos. Somos também sujeitos da história. O aumento do número de brasileiros na Lista da Forbes, em meio a um dramático cenário pandêmico e de aumento da miséria, não merece qualquer comemoração, mas ao menos enseja atitudes reflexivas e críticas sobre a nossa realidade social, cada vez mais necessárias.

Jackson Torres

Mestrando em Direito (UFSC). Advogado público federal.

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