Em documento enviado ao Governador do Estado nesta sexta-feira, 26, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-SC) recomendam a suspensão todas as atividades não essenciais, por 14 dias, nas regiões em que há “nível gravíssimo de risco”.
O documento deu um prazo de 24 horas para que o Governador responda à recomendação. Não foram explicitadas as providências que serão adotadas caso ele não as acate. Mas parece claro que as Instituições citadas, nesse caso, acionarão a Justiça – não apenas para implementar “forçosamente” as medidas recomendadas, mas também para apurar eventuais responsabilidades.
Neste sábado, 27, o Governador do Estado apresentou sua resposta. Disse que “é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas (…), que estão sendo executadas neste exato momento, não sendo razoável a substituição da política pública vigente”. O debate, portanto, segue em aberto. Embora o Governador tenha descartado a adoção imediata das medidas recomendadas, isso pode ocorrer em breve – inclusive em razão de ordem judicial.
A situação vivenciada torna esse debate bastante intenso. O sistema de saúde catarinense, segundo as palavras do Secretário de Estado da Saúde, está em colapso. Entretanto, representantes dos setores econômicos a serem afetados pela medida apontam as consequências ligadas à sua implementação: crise econômica, desemprego, miséria.
A medida, de fato, é controversa. A Abertura ouviu dois de seus colunistas, propondo a eles a pergunta que serve de título a esta matéria: é hora de lockdown? Convidamos nossos leitores a lerem as respostas, que ilustram duas opiniões distintas sobre a questão, e a participarem deste debate tão importante.
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