Opinião

Victor Emendörfer Neto: O empresário, os riscos econômicos e a humildade.

Victor Emendörfer Neto: O empresário, os riscos econômicos e a humildade.

Em artigo anterior tratei dos “riscos do empresário”. A expressão é elíptica, como diria Pontes de Miranda (um célebre jurista que quase ninguém mais conhece). Os riscos, de que tratei ali, são os que o empresário enfrenta quando realiza a ideia – sempre muito corajosa – de abrir uma empresa. Mais especificamente: os riscos que decorrem da ação do Governo, que sempre impacta a existência do negócio. Fique claro: sou um advogado; logo, minha perspectiva tende a ser jurídica: desta perspectiva, eu presumo, tenho algo aproveitável a dizer. Por isso, os riscos que analiso são aqueles provocados pela ação estatal. Afinal, como diria Kelsen (outro jurista célebre e hoje quase desconhecido), o Estado é o Direito. E vice-versa.

Naquele mesmo artigo eu distingui os citados ‘riscos’ em três grupos: econômicos, jurídicos e políticos. E ressaltei: no fundo, todos são sempre políticos, já que decorrem da orientação política dos Governantes de ocasião. Agora acrescento: todos são sempre jurídicos, já que a ação política sempre se traduz em efeitos jurídicos. E emendo: todos são sempre econômicos, já que uma empresa é um ente de dimensão necessariamente econômica – e, portanto, sempre é afetada economicamente. É, acho que embaralhei as ‘distinções’. Lamento. Vou tentar esclarecer melhor.

Riscos econômicos são aqueles provocados pela ação do Governo na economia. Essa ação costuma ser classificada à luz de valores opostos que lhe põem rótulos: liberal ou intervencionista, de direita ou de esquerda, de Chicago ou de Harvard. Desnecessário dizer que esses rótulos costumam ser grosseiramente enganosos. Todos os Governos intervêm na economia. Nos países mais desenvolvidos, intervêm muito. Não existe economia sem a ação estatal – a menos que se considere os escambos das fases mais primitivas. A propriedade, a moeda, o crédito – tudo isso supõe a lei, o Direito. E, como diria o velho Kelsen, o Direito é o Estado.

Portanto, não vou falar dos riscos ligados a uma ou outra orientação ‘econômica’. Ou melhor: não tentarei estabelecer ‘relações’ entre uma dada política econômica e riscos que lhe sejam consequentes. Faltariam dados empíricos a uma tal análise; além de lastro teórico, como não posso deixar de admitir. Falarei dos riscos em si. De como impactam o empresário. E de como este costuma – e pode – reagir.

Os riscos são óbvios, apesar de inumeráveis – ao menos a priori. Eles afetam o crédito, o mercado e a formação de preços – para dizer o mínimo. Pense-se numa construtora diante da política de crédito imobiliário; ou numa transportadora diante da política de preços da Petrobrás. A ação do Governo penetra em cada aspecto da atuação da empresa. E pode ser fatal, especialmente quando imprevisível.

A imprevisibilidade é o conceito-chave quando se trata da reação a esses riscos. Diante deles, muitos empresários se assustam e buscam saídas precipitadas – muitas vezes canhestras e por isso perigosas. Entretanto, nessa situação há um leque vasto de opções a considerar. A imprevisibilidade pode justificar medidas jurídicas de tratamento da crise; e pode permitir a revisão de contratos: rebus sic stantibus, como disse – para a posteridade – um jurista definitivamente esquecido. Os riscos econômicos fazem parte da realidade empresarial; o Direito não é indiferente a isso.

Esta é a conclusão a que posso chegar. Não sei quão vastos são os riscos ditos ‘econômicos’ e que causas têm. Não sei tampouco que tipo de política pode mitigá-los ou recrudescê-los. Não estudei em Chicago ou em Harvard. Sei apenas reconhecer tais riscos quando afetam as empresas – e eles as afetam sempre, às vezes de modo fulminante. E posso cogitar modos de reagir a isso. Sou apenas um advogado latino-americano, como diria Belchior.

Certo, eu sei, ele nunca diria isso. Mas a paráfrase invoca a humildade por trás do famoso verso. Pois, no fundo, é isto o que quero dizer: a postura de quem estuda (ou enfrenta) um problema tão complexo – os ‘riscos econômicos’ – deve ser humilde: reconhecê-los em sua expressão mais concreta e cogitar as providências – igualmente concretas – a enfrentá-los. Em outras palavras: você pode até palestrar sobre políticas econômicas, anunciando soluções para os problemas do país; mas, se for um empresário (ou um advogado), é mais útil se concentrar nos problemas que realmente o desafiam. É uma questão de método, como diria Descartes.

Victor Emendörfer Neto

Victor Emendörfer Neto é advogado.

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